Há neste momento em África mais uma indústria que tudo faz para poder vender com ausência de regras o seu mortal produto: a indústria do Tabaco.
O The Guardian, dentro da investigação “Tabaco, um negócio mortal” dedicou em Julho, uma reportagem sobre o tema em África. Nessa reportagem é indicado que, enquanto no ocidente os regulamentos apertam, as taxas de fumadores caem para valores perto dos 16,9% (valores em Inglaterra), em África existem atualmente 77 milhões de fumadores com previsão de aumento de 40% até 2030. Isto fará com que em alguns países, a percentagem de fumadores suba de cerca de 14% para valores perto dos 40%! As tabaqueiras, em especial a British American Tobacco (BAT), a maior a nível mundial e à qual o artigo se dedica, estão a surfar esta onda (aumento da população em África) para com isso lucrarem. E como estão a fazer isso? Aqui é que a coisa ganha contornos maquiavélicos: usando os tribunais desses próprios países!
Apesar da evidência científica mais do que aceite e provada de que o tabaco mata (mais de 7 milhões de pessoas por ano), de que a regulamentação evita mortes (em Inglaterra desde que foi proibido fumar em recintos fechados o número de mortes por doenças do coração diminuiu 20%), a BAT luta em África para fugir a regras na comercialização e consumo.
A forma de atuar é simples, escrevem cartas aos governos ameaçando que as regras anti-tabaco são contrárias às suas próprias leis, constituições e acordos de livre comércio internacionais. Também indicam que essas regras vão produzir grandes malefícios económicos na produção local e empregabilidade, dado que a BAT é uma grande empregadora em alguns países. O The Guardian indica que teve acesso a cartas deste teor dirigidas a países como República Democrática do Congo, Burkina Fasso, Etiópia, Togo, Gabão e Namíbia. Quando isto não é suficiente, recorrem aos tribunais, tendo já conseguido, por exemplo, atrasar no Quénia implementação de regulamentação à venda e publicitação dos malefícios do tabaco por 15 anos. Quando confrontada com estas práticas, um porta-voz da sede Londrina diz que “por vezes temos que usar meios legais para desafiar as novas regulações” que os governos locais querem impor, indicando também que são as sedes locais que decidem essas práticas, não Londres.
E assim, temos mais um caso em África (para além das armas, das farmacêuticas, dos diamantes) onde se trocam vidas humanas por dinheiro com a desculpa que é legal e “são apenas negócios”.
Pedro Amorim
